Termos de Uso

Ao acessar e utilizar os serviços da ComunicaChat ("nós", "nosso", "empresa" ou "plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na plataforma ComunicaChat, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A ComunicaChat é uma plataforma de automação de atendimento que oferece soluções de chatbots e atendimento multicanal, incluindo integração com WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram e outros canais de comunicação.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de responsável legal
• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta

3.2. Taxa de Ativação

Todos os planos estão sujeitos a uma taxa de ativação única no valor de R$ 250,00, que deve ser paga antes do início dos serviços.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos Disponíveis

Oferecemos os seguintes planos:

• Basic: R$ 199,90/mês
• Start: R$ 239,90/mês
• Pro: R$ 279,90/mês
• Ultimate: R$ 359,90/mês

Os preços podem variar para planos anuais, conforme divulgado na plataforma.

4.2. Pagamentos

• Os pagamentos devem ser realizados conforme o plano escolhido (mensal ou anual)
• Aceitamos pagamentos via cartão de crédito e PIX
• Os pagamentos são processados por terceiros seguros e confiáveis
• No caso de não pagamento, os serviços podem ser suspensos ou cancelados

4.3. Reembolsos

Reembolsos são avaliados caso a caso. Não oferecemos garantia de reembolso, exceto quando especificamente acordado ou exigido por lei.

5. Uso Aceitável

5.1. Você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ofensivo
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual
• Tentar acessar não autorizado a plataforma ou contas de outros usuários
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
• Utilizar a plataforma para transmitir vírus ou código malicioso
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma

5.2. WhatsApp API

O uso da integração com WhatsApp Business API está sujeito aos termos e condições do WhatsApp/Meta, incluindo custos adicionais da Meta que serão repassados ao cliente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, logos, textos, gráficos e software, é de propriedade da ComunicaChat ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

7. Dados e Conteúdo do Usuário

7.1. Seus Dados

Você mantém a propriedade dos dados que você fornece ou cria na plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença para usar esses dados conforme necessário para fornecer e melhorar os serviços.

7.2. Nossa Responsabilidade

Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados, mas não podemos garantir segurança absoluta. Você é responsável por manter backups de seus dados importantes.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a ComunicaChat não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados, receitas ou oportunidades de negócio
• Interrupções ou indisponibilidade do serviço
• Ações ou omissões de terceiros (incluindo WhatsApp, Meta e outros provedores)

9. Modificações do Serviço

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Faremos esforços razoáveis para notificar os usuários sobre mudanças significativas.

10. Cancelamento e Encerramento

10.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. O cancelamento não implica em reembolso de pagamentos já realizados.

10.2. Encerramento pela Empresa

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo a nosso critério.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ComunicaChat de todas as reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de ou relacionados ao seu uso dos serviços ou violação destes Termos de Uso.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Disposições Gerais

14.1. Integridade do Contrato

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a ComunicaChat.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.3. Não Renúncia

A falha em exercer qualquer direito sob estes termos não constitui renúncia a esse direito.